30/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:41

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:52

Prazo
29/04/2025 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:54

Prazo
24/04/2025 21:11

Acórdão registrado
24/04/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 18:54

Julgado virtualmente
11/04/2025 23:08

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:55

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio
29/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:17

Documento Finalizado
22/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:03

Prazo
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:53

Vista
10/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/10/2024 09:37

Processo Cadastrado
04/10/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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