29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519119-07.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brasdur Tecnologia e Dureza Em Mineracao Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP)
27/08/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:17

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:48

Indeferido o pedido
06/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:26

Mantida a Decisão Anterior
06/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
27/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:26

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 18:48

Conclusos para decisão
05/10/2023 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:45

Expedição de Carta.
20/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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