02/09/2025 10:09

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000135-58.2025.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: André Luiz Balduino da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL INATIVO(A) DE RIBEIRÃO PRETO - QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE A REMUNERAÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.843/2017, QUE ALTEROU A FORMA DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:13

Julgado Virtualmente
27/08/2025 22:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
12/08/2025 13:23

Processo Cadastrado
08/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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