TJSP - 1506087-53.2024.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506087-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIAN ZEGARRA MAMANI -
Vistos.
Cumpra-se v.
Acórdão.
Remeta-se cópia da sentença e acórdão à(s) vítima(s).
Nos termos do disposto no art. 468, I das NSCGJ, proceda-se à expedição da guia de execução no BNMP 3.0 com relação ao(s) réu(s) JULIAN ZEGARRA MAMANI.
Oficie-se aos TRE e ao IIRGD.
Não há bens pendentes de destinação.
Com relação à fiança recolhida (fls. 39/40), proceda-se nos termos do acórdão às fls. 238, que autorizou a utilização do valor de R$ 20.000,00 (depósito fls. 43) para pagamento das penas de multa aplicada ao réu (a que substituiu a pena privativa de liberdade e a pena de multa cumulativa), nos termos do art. 336, do CPP e artigo 479 "caput" das NJCGJ.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico para que transfira referido valor em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, do agência 1897-X, conta nº 139.521-1.
Realizada a transferência, comunique-se o juízo de execução da multa e, caso não haja execução de multa, ao juízo da execução da pena corporal, nos termos do artigo 480, §§ 1º ao 4º das NJCGJ, promovendo o evento 63 no histórico de partes.
O saldo remanescente da fiança deverá ser utilizado para pagamento da taxa judiciária, através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, com a remessa aos autos do comprovante de pagamento.
Após, certifique-se o valor remanescente da fiança, tornando os autos conclusos para posteriores deliberações. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP) -
26/08/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 12:14
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 11:24
Trânsito em Julgado às partes
-
24/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 22:22
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 22:21
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/12/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/11/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/10/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 11:36
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 11:37
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 11:37
Juntada de Mandado
-
27/09/2024 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 22:09
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 22:09
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 22:09
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
-
18/06/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 16:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/06/2024 13:15
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/05/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 13:59
Recebida a denúncia
-
26/04/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 22:55
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 22:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/03/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/03/2024 09:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/03/2024 06:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2024 15:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:18
Expedição de Alvará.
-
04/03/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:39
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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04/03/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 13:36
Mudança de Magistrado
-
04/03/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/03/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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