22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
31/07/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 21:32

Acórdão registrado
25/07/2025 19:48

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:50

Recebidos os autos do MP
15/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio
27/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Documento Finalizado
23/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:04

Prazo
15/05/2025 15:58

Vista
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/05/2025 17:05

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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