29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505449-04.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituicao Educacional Fonar - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: KELLY CRISTINA BASSO (OAB 444112/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP)
27/08/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 22:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:56

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
01/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:11

Apensado ao processo
16/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:39

Bloqueio/penhora on line
27/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:22

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/05/2024 12:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 00:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
26/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:49

Expedição de Carta.
03/05/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
31/08/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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