TJSP - 1512887-34.2023.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVID DE JESUS CARNEIRO

CPF *96.***.*47-09

JONATHAN VINICIUS DE SOUZA

CPF *98.***.*91-12

Advogados

FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS

OAB: 461616/SP

CPF *92.***.*75-22

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

YURI ANDERSON MADEIRA DE MORAIS

CPF *84.***.*51-28

JONATHAN VINICIUS DE SOUZA

CPF *98.***.*91-12

PM - ROGER DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *35.***.*82-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1512887-34.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEVID DE JESUS CARNEIRO - Nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal e do artigo 63, §1º, da Lei nº 11.343/06, decreto o perdimento dos bens apreendidos em poder do réu em favor da União, a serem revertidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas/FUNAD, nos termos do §1º do artigo 516, das NSCGJ.

    Em relação aos entorpecentes remanescentes, nos termos do artigo 525 das NSCGJ, autorizo a sua destruição.

    Procedam-se às comunicações necessárias.

    Após cumpridas as determinações acima, não havendo mais pendências nos autos, remetam-se ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe.

    Intime-se. - ADV: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS (OAB 461616/SP)

  • 27/08/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:07

    Determinado o arquivamento

  • 26/08/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:20

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2025 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/12/2023 12:07

    Protocolo Juntado

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2023 14:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/09/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:05

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:50

    Trânsito em Julgado às partes

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/08/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:35

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 30/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 16:18

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2023 16:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/05/2023 16:02

    Recebida a denúncia

  • 09/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:13

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 03:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 09/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/05/2023 17:01

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/04/2023 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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