19/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1115408-76.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Eduardo dos Santos Figueiredo e outro -

Vistos. 1) Fl.329: Acolho os embargos declaratórios apenas em relação à omissão em relação ao suposto excesso.

O valor da dívida ser inferior ao valor do imóvel não é por si razão para desconstituição da penhora, uma vez que com a alienação do bem e quitação das dívidas, eventual quantia remanescente será devolvida ao executado.

Em relação ao bem ser considerado bem de família, a decisão de fls.321/322 foi clara no sentido de ser possível a penhora de direitos do executado sobre o bem, o que foi mantido.

Também foi clara quanto à condição para o caso de alienação futura deste bem.

Portanto, acolho parcialmente os embargos declaratórios nos termos aqui dispostos. 2) Cumpra a Serventia item 2 de fls.321/322, expedindo-se as cartas lá indicadas.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ROBERTO SEIN PEREIRA (OAB 295329/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:38

Protocolo Juntado
24/04/2025 15:38

Protocolo Juntado
24/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:05

Penhora Deferida
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:35

Expedição de Carta.
14/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:03

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:14

Expedição de Carta.
29/07/2024 19:14

Expedição de Carta.
29/07/2024 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/07/2024 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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