29/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088104-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Prates Joaquim - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

POSSIBILIDADE.

AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 07:59

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio
25/06/2025 15:39

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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