TJSP - 1054490-25.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054490-25.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Daniel Dubeau Thomaz - Recorrido: Somar Pop Motors Ltda e outro - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PREJUÍZOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
APONTAMENTO DE VÍCIOS OCULTOS QUE IMPEDIRAM REGULAR UTILIZAÇÃO E OBRIGARAM AO DISPÊNDIO DE VALORES NÃO PRE
VISTOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
VÍNCULO CONTRATUAL SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME O AUTOR RECORRENTE DO ÔNUS DA VERIFICAÇÃO E EXAME PRÉVIO DO OBJETO DO NEGÓCIO.
VEÍCULO COM MAIS DE DUZENTOS MIL QUILÔMETROS RODADOS.
DESGASTE DE PEÇAS E COMPONENTES QUE NÃO TIPIFICA VÍCIO OCULTO SENDO AO CONTRÁRIO, ESPERADO E ANTECIPADO PELO CONSUMIDOR, A QUEM CABE AVALIAR A VANTAGEM DO NEGÓCIO OU SUBMETER O VEÍCULO A EXAME MECÂNICO.
AUSÊNCIA DO RECORRIDO EM AUDIÊNCIA QUE A TEOR DO ENUNCIADO 78 DO FONAJE TIPIFICA A REVELIA, O QUE ENTRETANTO, NÃO IMPEDE A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JULGADOR NA DEFINIÇÃO JURÍDICA DA EXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Armando Gemi Rodrigues (OAB: 220498/SP) - Rodrigo Lazaro da Silva Cunha (OAB: 378319/SP) - João Jorge Biasi Diniz (OAB: 211233/SP) - Danielli Ruiz Maria (OAB: 251151/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:52
Prazo
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18/08/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 09:51
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 18:47
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 16:59
Processo Cadastrado
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30/07/2025 16:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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