04/09/2025 09:41

Trânsito em Julgado ao Réu
03/09/2025 09:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/08/2025 18:01

Suspensão do Prazo
26/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501359-65.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Da Poluição - PEDRO HENRIQUE PEIXOTO DE MENDONÇA - - ALISSON GUILHERME ALVES DA CRUZ -

Vistos.

Tratando-se de mero erro material da sentença, passível de correção ex officio, nos termos do § 3º do art. 83 da Lei no 9.099/95, retifico a sentença de fls. 286 para que, onde se lê "...JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos atribuídos a PEDRO HENRIQUE PEIXOTO DE MENDONÇA e outro...", leia-se "...JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos atribuídos a ALLISON GUILHERME ALVES DA CRUZ..." .

No mais, persiste o julgado tal qual lançado.

Oportunamente, efetuem-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se.

P.I.C. - ADV: RICIERI RAMOS DOS SANTOS (OAB 223540/SP), PEDRO DE ARAUJO MELO ALVES DA CRUZ (OAB 483264/SP)
21/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:42

Sentença Corrigida de Ofício
20/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
18/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
16/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:32

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/11/2024 06:55

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:06

Expedição de Ofício.
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:00

Suspensão Condicional do Processo
17/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:55

Juntada de Mandado
03/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:05

Suspensão do Prazo
15/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:01

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:48

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:47

Juntada de Mandado
25/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:04

Juntada de Ofício
24/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:28

Juntada de Mandado
14/12/2023 16:00

Juntada de Ofício
13/12/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:53

Juntada de Ofício
24/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
09/10/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 14:37

Juntada de Ofício
21/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:06

Juntada de Ofício
11/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:31

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:31

Expedição de Ofício.
10/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:59

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/08/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
07/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 13:27

Juntada de Ofício
27/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 19:54

Expedição de Ofício.
23/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 04:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:51

Expedição de Ofício.
15/06/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:38

Realizada Transação Penal
14/06/2023 07:33

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:30

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 14:17

Juntada de Mandado
23/05/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 17:25

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 17:25

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 15:02

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 15:01

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 14:43

Classe retificada de 278 para 10944
05/05/2023 14:42

Classe retificada de 278 para 10944
27/04/2023 09:31

Expedição de Mandado.
26/04/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 08:15

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:59

Juntada de Ofício
23/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
08/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:35

Juntada de Ofício
06/03/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 20:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:26

Juntada de Ofício
23/02/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:25

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:25

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:00

Realizada Transação Penal
01/11/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 13:22

Juntada de Mandado
27/10/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 17:24

Expedição de Mandado.
23/09/2022 17:24

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/08/2022 15:07

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:36

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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