26/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011508-48.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl LXXVIII Incorporações Spe Ltda - Rosimeire Gonçalves da Silva e outro -

Vistos.

Fls. 600/602: Considerando que as medidas pleiteadas (suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito), com fundamento no art. 139, IV, do CPC, mostram-se inúteis à finalidade do processo de execução, cujo escopo é a expropriação de bens das devedoras, indefiro a pretensão da exequente.

A esse respeito: "Execução - Medidas coercitivas - Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo banco agravante, visando à apreensão do passaporte e à suspensão da CNH do agravado, bem como ao bloqueio dos cartões de crédito de sua titularidade - Art. 139, IV, do atual CPC - Medidas coercitivas que devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e que devem ser úteis ao fim colimado - Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito que servem para constranger e punir o agravado, porém, constituem providências inócuas para a satisfação do crédito executado - Precedentes do STJ e do TJSP - Agravo desprovido." [grifou-se] (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2090190-43.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel.

José Marcos Marrone, j. 30/04/2021).

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 456912/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA (OAB 371527/SP), ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA (OAB 371527/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:38

Ato ordinatório
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:55

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:44

Suspensão do Prazo
19/09/2023 09:04

Bloqueio/penhora on line
18/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:59

Protocolo Juntado
29/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:21

Expedição de Carta.
02/03/2023 16:20

Expedição de Carta.
02/03/2023 16:20

Expedição de Carta.
10/02/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:20

Penhora Deferida
02/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
02/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:12

Bloqueio/penhora on line
10/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
02/05/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:42

Decisão
10/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:39

Decisão
02/02/2022 15:36

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 16:18

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:48

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:47

Protocolo Juntado
15/12/2021 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2021 21:47

Suspensão do Prazo
01/12/2021 12:58

Bloqueio/penhora on line
04/11/2021 18:18

Conclusos para decisão
27/10/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 07:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 03:26

Suspensão do Prazo
09/10/2020 07:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:00

Juntada de Decisão
28/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 16:32

Decisão
10/08/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 17:27

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:26

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:01

Conclusos para decisão
22/04/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:37

Conclusos para despacho
02/03/2020 12:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2020 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 12:39

Expedição de Carta.
18/02/2020 12:39

Expedição de Carta.
13/02/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:51

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2020 12:26

Bloqueio/penhora on line
08/01/2020 12:29

Conclusos para decisão
19/12/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 11:34

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 14:50

Juntada de Mandado
30/10/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 10:07

Juntada de Mandado
09/10/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 11:04

Expedição de Mandado.
07/10/2019 11:04

Expedição de Mandado.
04/10/2019 15:14

Recebida a Petição Inicial
02/10/2019 12:30

Conclusos para despacho
01/10/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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