TJSP - 1500643-33.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500643-33.2025.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - CAIO HENRIQUE FRAGA DE OLIVEIRA -
VISTOS.
Dispensado o relatório, conforme o § 3o do art. 81 da Lei 9099/95.
DECIDO.
A ação é improcedente.O policial Frederico narrou que diligenciou no local em virtude de uma denúncia de furto.
Juntamente com seu colega de farda, encontraram o réu no interior da residência, sem roupas e visivelmente alterado, ateando fogo em um objeto.
Foi ordenado ao acusado que parasse de alimentar o fogo, o que não foi obedecido por ele, tendo sido necessário a contenção mediante o uso do equipamento teaser e algemas.
Interrogado, o réu afirmou que acendeu uma fogueira para se esquentar.
Ao receber ordem dos policiais para parar de alimentar o fogo, despejou água.
Todavia, o fogo acabou se alastrando sobre o colchão.
Afirmou que havia perdido os pais há pouco tempo e estava fora de suas faculdades mentais.
Pelo que se apurou no curso da instrução, não há como se concluir que o réu agiu de forma dolosa, ou seja, que tenha desobedecido a ordem policial de forma livre e consciente.
Ademais, não houve apreensão do material atirado pelo réu sobre o fogo após a ordem recebida dos policiais, não sendo possível saber se se tratava de algum líquido inflamável.
Ante o exposto, ABSOLVO CAIO HENRIQUE FRAGA DE OLIVEIRA da acusação de infração ao art. 330, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários". - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP) -
04/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:36
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
26/08/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 16:33
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 08:52
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500643-33.2025.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - CAIO HENRIQUE FRAGA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025 às 14:30h, cuja sala virtual deverá ser acessada pelo link https://tinyurl.com/mryx6h2t.
Intime-se a n.
Defensora nomeada pelo Diário da Justiça Eletrônico.
Intime-se o réu por mandado, contendo o link de acesso à reunião, com a advertência de que poderá apresentar até três testemunhas (fornecendo a elas o link de acesso à reunião), ou indicar o rol antecipadamente para intimação.
Intime-se-o também de que poderá constituir advogado de sua confiança, advertindo-o de que na ausência, será patrocinado pela Defensora dativa.
Requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia.
No dia e horário agendados, denunciado, defensora, Promotor de Justiça e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Int. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP) -
21/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
20/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:11
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
14/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:17
Recebida a denúncia
-
13/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 13:32
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:51
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
11/07/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 18:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 12:03
Classe retificada de 278 para 10944
-
03/07/2025 12:02
Classe retificada de 278 para 10944
-
18/06/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:49
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 09:48
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:04
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 16:15
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 05:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Despacho • Arquivo
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