05/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:08

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
31/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 17:29

Despacho
04/07/2025 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 12:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 19:04

Recurso Especial
30/05/2025 19:04

Recurso Especial
28/05/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:03

Prazo
26/04/2025 18:03

Prazo
26/04/2025 18:03

Prazo
26/04/2025 17:34

Prazo
26/04/2025 17:34

Prazo
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 11:08

Acórdão registrado
03/04/2025 09:23

Julgado virtualmente
27/03/2025 21:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 21:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:14

Recebidos os Autos do MP
08/11/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio
17/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:39

Documento Finalizado
15/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:06

Despacho
01/10/2024 12:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 11:29

Prazo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:01

Vista
11/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/09/2024 12:03

Processo Cadastrado
09/09/2024 15:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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