TJSP - 0000800-13.2003.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000800-13.2003.8.26.0070 (070.01.2003.000800) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Sendo assim, no caso em tela, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 05 anos ininterruptos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição do crédito tributário apontado na CDA aqui executada.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:40
Declarada Decadência ou Prescrição
-
22/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/07/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:25
Ato ordinatório
-
16/04/2025 06:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/01/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 11:30
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 14:08
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
28/03/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 11:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/01/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 10:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/01/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 15:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/05/2019 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2019.
-
16/05/2019 10:57
Reativação de Processo Suspenso
-
25/01/2019 17:17
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2019 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
29/10/2018 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.
-
01/10/2018 15:35
Reativação de Processo Suspenso
-
20/06/2018 17:44
Arquivado Provisoriamente
-
15/06/2018 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/05/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 10:06
Apensado ao processo
-
08/04/2016 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/04/2016 10:39
Apensado ao processo
-
26/06/2015 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2015 10:22
Apensado ao processo
-
27/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
02/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2010 00:00
Processo Apensado
-
07/07/2010 00:00
Processo Apensado
-
22/02/2010 00:00
Processo Apensado
-
27/10/2009 15:32
Recebimento de Carga
-
22/09/2009 10:33
Carga Outro
-
19/05/2009 00:00
Processo Apensado
-
21/10/2008 00:00
Processo Apensado
-
21/10/2008 00:00
Processo Apensado
-
21/10/2008 00:00
Processo Apensado
-
21/10/2008 00:00
Processo Apensado
-
19/07/2008 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009429-20.2000.8.26.0445
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Joao Batista Nicolino
Advogado: Luciano Nascimento Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2021 15:07
Processo nº 1500944-29.2024.8.26.0537
Justica Publica
Luan Ribeiro Sousa
Advogado: Jose Luiz Sotero dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2024 20:09
Processo nº 1500944-29.2024.8.26.0537
Richard Oliveira Goncalves
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ademir Barreto Junior
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 10:45
Processo nº 1003623-12.2024.8.26.0100
Lucimara Rosana Viana de Barros
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Joao Henrique Storopoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2024 07:39
Processo nº 0003760-79.2025.8.26.0066
Angela Regina Nicodemos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Angela Regina Nicodemos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 14:45