01/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011861-49.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Atg Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$19.825,59 (dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), acrescido da multa contratual, correção monetária desde o vencimento e juros de 1% ao mês desde a citação, à luz ao disposto no artigo 701 § 2º do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada esta em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de dez (10) dias, o "Cumprimento de Sentença" nos termos dos artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos, observando-se o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, conforme dispõe o artigo 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017, recolhendo-se a taxa judiciária devida (2% sobre o valor do débito, observado o valor mínimo de 5 UFESP's), bem como a taxa postal para intimação pessoal da parte vencida.

Iniciada a execução, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo do feito, conforme determina o Comunicado 1789/2017-DJe de 02/08/2017.

Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614).

P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
27/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 02:48

Sentença de Revelia
25/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
11/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:43

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:35

Expedição de Carta.
22/05/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
01/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:17

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 21:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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