02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001585-15.2025.8.26.0011/SPAUTOR: RUBENS SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RUBENS SANTOS COUTINHO em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 16
28/08/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 11:52

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
29/07/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS SANTOS COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001224-14.2025.8.26.0152

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana Paula de Oliveira Borba Silva

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0001090-56.2025.8.26.0361

Faberge Distribuidora de Veiculos e Peca...

Regiane Nunes Cardoso de Carvalho

Advogado: Victor Athie

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0026954-06.2025.8.26.0100

Grasielle Barth

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1003064-65.2024.8.26.0323

Jose Fransciso de Souza

Parana Banco S/A

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1000610-95.2025.8.26.0673

Ozeas dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 10:00

Exibir Processo