19/02/2024 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 16:50

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Júnior da Silva (OAB 66582/PR) Processo 1523669-03.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FABIO DE JESUS JARDIM - 1.

Entendo que a defesa preliminar apresentada não conseguiu afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou.

Assim, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, entendo presentes os requisitos necessários para início da ação penal, pelo que RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial lançada com a denúncia.

Providencie a serventia o necessário; Indefiro a diligência pelo Juízo, vez que incumbe e pode ser efetuada diretamente pela parte, além do que não foi devidamente justificada nos autos a necessidade e pertinência da diligência. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 13H30MIN. 3.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 4.

Cobre-se a vinda do laudo definitivo e dos mandados de prisão devidamente cumpridos em 05 (cinco) dias. 5.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 6.

Cite-se formalmente e requisite-se o réu FABIO DE JESUS JARDIM, Brasileiro, Divorciado, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG 43943886, CPF *32.***.*06-60, pai ALCINO DE JESUS JARDIM, mãe ANA MARIA JARDIM, Nascido/Nascida 25/06/1984, de cor Pardo, natural de Tremedal - BA.

Local de prisão: 69º Distrito Policial - Teotônio Vilela - Av.

Arquiteto Vila Nova Artigas, 1645, Teotônio Vilela - CEP 03928-240, São Paulo - SP, 11 9195085.

Endereço: Rua Jose Gabriel Nunez, 17, Parque dos Bancarios (SAPOPEMBA), RUA JOSE GABRIEL NUNEZ, CEP 03923-110, São Paulo - SP 7.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados: BRUNO AUGUSTO LEOCADIO, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 28133539, pai JOSE CARLOS LEOCADIO, mãe JOSELIA MARIA BENTO, Nascido/Nascida 09/11/1977, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Avenida Conselheiro Carrao, 2580, Vila Carrao, CEP 03402-002, São Paulo - SP ROBERTH DE ALMEIDA ZUBEM DA SILVA, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 27419434, CPF *11.***.*13-00, pai MANOEL ZUBEM DA SILVA, mãe IVONETE DE ALMEIDA ZUBEM DA SILVA, Nascido/Nascida 01/04/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Rua Padre Jose de Anchieta, 138, Santo Amaro, CEP 04742-000, São Paulo - SP, Fone 3222-2333 SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 15:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2023 10:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 10:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 16:11

Recebidos os autos
14/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 11:39

Expedição de Ofício.
11/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 19:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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