TJSP - 0088828-70.2017.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

Polo Passivo

Partes

PLANET EVENTS SERIVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 03.607.719/0001-83

Advogados

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

OAB: 181497/SP

CPF *29.***.*44-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 10:41

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 19/05/2025 10:27

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/05/2025 10:27

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 20/02/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 06:59

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/02/2025 10:55

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 13:54

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 11:33

    Pedido de Extinção Juntada

  • 07/05/2024 09:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2024 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 09:52

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 06/05/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:21

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 18/04/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 21:26

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 19:42

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 10:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/04/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/04/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 16:01

    Pedido de Penhora Juntado

  • 19/03/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 07:10

    AR Positivo Juntado

  • 15/03/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 09:18

    AR Positivo Juntado

  • 15/03/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:36

    Certidão Juntada

  • 06/03/2024 16:36

    Certidão Juntada

  • 06/03/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 11:34

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 07:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/03/2024 07:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/02/2024 19:20

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:08

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:40

    Petição Juntada

  • 28/01/2024 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/12/2023 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo de Almeida Prado Cattan (OAB 181497/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 0088828-70.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tim Celular S.a. - Exectdo: Planet Events Seriviços Especiais Ltda -

    Vistos. 1- Para futuras pesquisas, deverá o interessado providenciar, previamente, o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado) e a planilha atualizada do débito. 2- O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

    O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

    No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.

    No mais, a medida é complexa e exige a nomeação de administrador judicial que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência.

    Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela exequente.

    Manifeste-se, assim, se persiste o interesse desta modalidade de constrição.

    Int.

  • 29/08/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 18:10

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 16:29

    Deferido o Pedido

  • 19/07/2023 13:02

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/07/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 15:47

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 10/07/2023 15:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/07/2023 15:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 08:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/07/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 19:01

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 17:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/05/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:53

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2019 20:01

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:48

    Protocolo Juntado

  • 25/03/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 12:33

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2019 11:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:40

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/02/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 10:44

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 14:42

    Ofício Juntado

  • 21/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:08

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2019 12:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 10:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/02/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 10:44

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2019 18:46

    Proferido Despacho

  • 12/02/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 11:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2019 18:54

    Decisão

  • 05/02/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 18:40

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 11:26

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2019 18:25

    Decisão

  • 15/01/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 13:01

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 16:41

    Decisão

  • 12/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 17:56

    Petição Juntada

  • 23/08/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 11:26

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 16:12

    Decisão

  • 21/08/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 18:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/07/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 09:03

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2018 13:53

    Decisão

  • 05/07/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:36

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 23/04/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 10:50

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 00:28

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 11/01/2018 11:37

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2017 18:31

    Decisão

  • 16/12/2017 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 09:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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