28/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024133-25.2014.8.26.0576 - Usucapião - Aquisição - Valdenildo Pedro Julio -

Vistos.

Páginas 580/581: Numa análise mais detida dos autos, constato que o imóvel objeto da presente ação de usucapião foi alienado por Maria Paula Lois - herdeira que o recebeu em partilha - para o terceiro adquirente, LEANDRO BARBOSA DA SILVA que, por sua vez, alienou o mesmo bem.

Fiduciáriamente. à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (págs. 464/467).

Cediço ser a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal, o que atrai, em tese, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente causa, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, na conformidade da Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça (Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas).

Neste sentido: Usucapião urbana.

Imóvel que possui alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, que é empresa pública federal.

Incompetência absoluta da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, I, da CF e Súmula 150 do C.

STJ.

Recurso provido para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal.(TJSP; Apelação Cível 1006778-61.2013.8.26.0309; Relator (a):Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019).

Em que pese o tempo de tramitação do presente processo, é possível reconhecimento de incompetência absoluta, que pode ser feito em qualquer grau de jurisdição e declarado de ofício, conforme art. 64, § 1º, do CPC.

Portanto, assinalo o prazo de 15 dias para os autores promoverem a emenda à inicial para incluir no polo passivo o adquirente e a CEF.

Sem prejuízo, à serventia para juntada ao autos de certidão atualizado do imóvel de matrícula nº 287 do 1º ORI desta Comarca, via sistema ONR.

Intime-se. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 01:47

Suspensão do Prazo
22/11/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:36

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:34

Expedição de Carta.
30/09/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
19/01/2024 17:16

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:11

Juntada de Ofício
25/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB 191033/SP) Processo 1024133-25.2014.8.26.0576 - Usucapião - Reqte: Valdenildo Pedro Julio -

Vistos. 1- Providencie a serventia o acesso ao sistema INFOJUD, conforme requerido. 2- Intimem-se.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
19/08/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:43

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:43

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:42

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:41

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:28

Expedição de Carta.
03/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 14:11

Expedição de Carta.
19/12/2022 14:11

Expedição de Carta.
16/12/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:27

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:29

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:01

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.
12/09/2022 08:02

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:13

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 17:00

Conclusos para decisão
14/02/2022 18:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:53

Expedição de Ofício.
18/01/2022 18:59

Expedição de Certidão.
22/10/2021 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 09:24

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:19

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:02

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:01

Expedição de Certidão.
12/11/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2020 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:40

Expedição de Certidão.
06/05/2020 03:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 03:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2019 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 16:50

Conclusos para despacho
09/12/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:50

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:42

Conclusos para despacho
19/09/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 13:18

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 03:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:09

Conclusos para despacho
07/06/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2019 11:31

Expedição de Mandado.
03/05/2019 11:31

Expedição de Mandado.
04/04/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:00

Conclusos para decisão
18/03/2019 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2018 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2018 16:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:03

Conclusos para despacho
22/10/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/09/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 17:19

Conclusos para despacho
09/08/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 18:45

Conclusos para despacho
08/06/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 00:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2018 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2018 21:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 18:30

Conclusos para despacho
09/04/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2018 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2018 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2018 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2018 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 11:20

Conclusos para despacho
18/01/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 10:52

Expedição de Ofício.
14/12/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 14:02

Conclusos para despacho
22/11/2017 14:00

Expedição de Certidão.
18/07/2017 11:13

Expedição de Ofício.
26/06/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 17:51

Conclusos para julgamento
26/05/2017 16:58

Conclusos para despacho
26/05/2017 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2017 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 15:05

Conclusos para julgamento
17/04/2017 16:22

Conclusos para decisão
12/04/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2017 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2017 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2016 17:35

Conclusos para julgamento
22/11/2016 11:30

Conclusos para decisão
17/11/2016 12:22

Conclusos para despacho
17/11/2016 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2016 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 11:45

Conclusos para despacho
26/09/2016 11:34

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2016 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2016 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2016 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 15:32

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:30

Juntada de Petição de contestação
01/08/2016 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2016 18:03

Juntada de Mandado
01/08/2016 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2016 11:27

Juntada de Mandado
21/07/2016 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2016 16:44

Juntada de Mandado
20/07/2016 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2016 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2016 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:43

Conclusos para despacho
05/07/2016 12:27

Juntada de Petição de contestação
24/06/2016 10:46

Expedição de Mandado.
24/06/2016 10:46

Expedição de Mandado.
24/06/2016 10:46

Expedição de Mandado.
23/06/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2016 14:13

Expedição de Carta.
23/02/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2016 16:14

Juntada de Mandado
19/01/2016 13:58

Expedição de Mandado.
30/11/2015 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 14:48

Conclusos para despacho
23/11/2015 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015 23:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2015 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2015 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2015 11:04

Juntada de Mandado
05/11/2015 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2015 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2015 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2015 11:41

Expedição de Mandado.
23/09/2015 11:41

Expedição de Mandado.
23/09/2015 11:41

Expedição de Mandado.
16/09/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 15:18

Conclusos para despacho
16/09/2015 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2015 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2015 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 18:01

Conclusos para despacho
24/08/2015 18:00

Expedição de Certidão.
21/08/2015 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2015 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2015 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 12:24

Conclusos para despacho
14/08/2015 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 09:15

Conclusos para despacho
15/06/2015 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2015 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2015 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2015 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2015 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2015 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2015 14:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 11:34

Expedição de Mandado.
05/05/2015 11:43

Expedição de Carta.
05/05/2015 11:43

Expedição de Carta.
05/05/2015 11:43

Expedição de Carta.
05/05/2015 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 14:18

Expedição de Mandado.
30/04/2015 14:17

Expedição de Mandado.
30/04/2015 14:17

Expedição de Mandado.
10/02/2015 16:15

Juntada de Mandado
10/02/2015 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2015 14:41

Conclusos para decisão
04/02/2015 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 10:40

Expedição de Certidão.
04/02/2015 09:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 12:09

Conclusos para decisão
03/02/2015 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015 18:53

Expedição de Mandado.
27/11/2014 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2014 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 15:20

Conclusos para despacho
25/11/2014 15:20

Expedição de Certidão.
16/10/2014 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2014 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2014 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 18:00

Conclusos para despacho
09/10/2014 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2014 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2014 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2014 16:02

Conclusos para decisão
28/08/2014 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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