TJSP - 1500565-06.2025.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500565-06.2025.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUILHERME HENRIQUE GUIZE -
Vistos.
Revejo a determinação de pág. 73.
REQUISITE-SE do Banco do Brasil a transferência do valor de R$800,00, mais acréscimos porventura existentes, que se encontra depositado na conta judicial nº 4500101888106, para a conta de penas pecuniárias nº 5000106117599, conta específica para depósitos de prestação pecuniária como medida alternativa para celebração de Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo (Provimento CG nº 52/2024).
Servirá o presente como ofício a ser encaminhado por e-mail pela serventia.
Sem embargo, homologo o acordo realizado.
Cumprida integralmente a transação penal, julgo extinta a punibilidade de GUILHERME HENRIQUE GUIZE, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório.
Autorizo a destruição da amostra retida para contraprova, nos termos do art. 525 das NSCGJ.
Servirá o presente como ofício ao IC, a ser enviado por e-mail pela serventia, acompanhado de cópia do laudo.
Certifique-se quanto à existência de objeto apreendido e seu paradeiro, oficiando-se à autoridade policial para que se dê destinação na forma dos art. 120 a 123 e 133 do CPP (NSCGJ, art. 516 e 517).
Ciência ao MP.
Após a expedição de ofícios ao IIRGD e Delegacia de origem, arquivem-se os autos, com observância a: histórico de partes, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, destinação de objetos apreendidos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. - ADV: TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP), SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP) -
01/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:57
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
01/09/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500565-06.2025.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUILHERME HENRIQUE GUIZE -
Vistos.
Considerando que foi feito o pagamento por meio de depósito judicial comum, e não por guia própria para pagamento de transação penal, conforme orientação no termo de audiência de pág. 61/62, forneça o autor do fato, em 5 (cinco) dias, formulário MLE e expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado.
O valor deverá ser recolhido corretamente, conforme instrução no termo de audiência e no prazo ali fixado.
Int. - ADV: SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP) -
27/08/2025 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:59
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 09:52
Realizada Transação Penal
-
04/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:50
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 08:32
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
07/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:28
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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28/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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