28/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508909-64.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO INACIO DOS SANTOS - Fls. 167/168: Determino a incineração dos entorpecentes na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da lei 11.343/2006.

Determino, ainda, a doação livre ou, caso esteja inservível ou seja inviável, a destruição (reciclagem ecológica) da balança digital apreendida a fls. 10/11, notadamente em razão de constituir bem sem valor econômico a justificar a realização de leilão judicial bem como por inexistir interesse do Poder Público sobre o bem.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
27/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:34

Juntada de Ofício
25/08/2025 17:34

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/08/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:40

Decisão Determinação
30/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:28

Decisão Determinação
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 19:47

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:02

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes
10/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 03:35:29, 6ª Vara Criminal.
07/02/2025 15:29

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:20

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:19

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 06:22:49, 6ª Vara Criminal.
23/01/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:11

Juntada de Mandado
26/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:03

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:37

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:28

Decisão Determinação
25/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:11

Autos no Prazo
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 08:01

Expedição de Ofício.
22/04/2024 08:01

Expedição de Ofício.
22/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:01

Mantida a Decisão Anterior
18/04/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
18/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:11

Suspensão do Prazo
30/03/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:21

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:14

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:58

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:58

Recebida a denúncia
18/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:05

Evoluída a classe de 279 para 283
15/03/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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