TJSP - 2035200-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:29
Prazo
-
02/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035200-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mirele de Araujo Santos - Agravado: Unise Educacional Ltda - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Green Book School - Agravado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Agravado: Neon Financeira - Credito, Financiamento Einvestimento S.a - Agravado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravado: Caixa Economica Federal - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Noverde Ep - Agravado: Banco Csf S/A - Agravada: Localiza Rent A Car S/A - Agravado: Usecar Locadora de Veiculos S/A - Agravado: Ccb Centro de Criogenia Brasil Ltda - Agravado: Verisure Brasil Monitoramente de Alarmes S.a - Agravado: N26 Tecnologia e Soluções de Pagamento Ltda. - Agravado: Solfácil Energia Solar e Serviços Financeirso Ltda. - Solfácil - Agravado: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.a. - Agravado: Kumon América do Sul Instituto de Educação Ltda - Agravado: Associação Paranaense de Cultura – Apc - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.
ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEVIDO AO DESEMPREGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.III.
RAZÕES DE DECIDIR:PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECORRENTE DA SIMPLES DECLARAÇÃO AFASTADA POR ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTREM CAPACIDADE FINANCEIRA.
RENDA FAMILIAR SUPERIOR A 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
IV.
DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Alves Lourenço (OAB: 505490/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Pizerre Borges Siqueira (OAB: 497804/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - Helena Marques Hernandes (OAB: 490444/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Erika Evangelista Dantas (OAB: 434502/SP) - Rita de Cassia Peixoto Mazza Pinto (OAB: 129799/SP) - Mauricio Lobão Del Castillo (OAB: 383649/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar -
27/08/2025 21:27
Acórdão registrado
-
27/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:31
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/05/2025 08:59
Prazo
-
02/05/2025 07:09
AR Positivo Juntado
-
15/04/2025 20:13
Expedição de Aviso de Recebimento
-
11/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 07:01
AR Positivo Juntado
-
04/04/2025 07:01
AR Positivo Juntado
-
31/03/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 07:02
AR Positivo Juntado
-
17/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 07:14
AR Negativo Juntado
-
14/03/2025 07:04
AR Positivo Juntado
-
14/03/2025 07:04
AR Positivo Juntado
-
14/03/2025 07:04
AR Positivo Juntado
-
14/03/2025 07:04
AR Negativo Juntado
-
13/03/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Negativo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Positivo Juntado
-
10/03/2025 07:13
AR Negativo Juntado
-
09/03/2025 07:20
AR Positivo Juntado
-
09/03/2025 07:20
AR Positivo Juntado
-
09/03/2025 07:19
AR Positivo Juntado
-
27/02/2025 13:10
Expedição de Aviso de Recebimento
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 14:57
Prazo
-
26/02/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:30
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/02/2025 12:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
19/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/02/2025 17:40
Despacho
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:29
Distribuído por sorteio
-
11/02/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/02/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
11/02/2025 12:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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