20/05/2025 15:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:36

Expedido Certidão
14/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:04

Expedido Certidão
24/04/2025 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2025 11:55

Despacho
23/04/2025 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 22:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 22:35

Juntada de petição
22/04/2025 22:35

Expedido Termo
22/04/2025 11:19

Expedido Certidão
22/04/2025 11:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/04/2025 14:46

Juntada de petição
16/04/2025 14:46

Expedido Termo
11/04/2025 11:35

Expedido Certidão
11/04/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:52

Expedido Certidão
17/03/2025 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 13:19

Recurso Especial
17/03/2025 13:19

Despacho
11/03/2025 10:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/03/2025 15:18

Prazo
07/03/2025 19:32

Juntada de petição
07/03/2025 19:32

Expedido Termo
07/03/2025 19:11

Juntada de petição
07/03/2025 19:11

Expedido Termo
07/03/2025 19:10

Juntada de petição
07/03/2025 19:10

Expedido Termo
07/03/2025 19:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 10:12

Expedido Certidão
28/02/2025 10:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/02/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 18:33

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:00

Publicação
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório
18/12/2024 14:37

Remessa
09/12/2024 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 15:50

Conclusão
09/12/2024 15:46

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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