08/09/2025 16:30

Prazo
02/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000649-04.2023.8.26.0531 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a. - Apdo/Apte: Maria Antonia Jacomassi - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram parcial provimento ao recurso do banco réu e negaram provimento ao recurso adesivo da autora.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELA O BANCO REQUERIDO.

COBRANÇA REALIZADA PELO BANCO REQUERIDO E PAGAMENTO EFETUADO PELA AUTORA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE AÇÃO PRECEDENTE EM QUE SE DECLAROU A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

COBRANÇA TORNOU-SE INDEVIDA POSTERIORMENTE.

INOCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ.

APLICABILIDADE DOS EFEITOS MODULATÓRIOS DA TESE 929 DO STJ.

COBRANÇA ANTERIOR A 30/03/2021.

DEVIDA DEVOLUÇÃO SIMPLES.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER COMO DEVIDO APENAS A DEVOLUÇÃO SIMPLES.

PARCIAL SUCUMBÊNCIA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Marcely Miani Guarnieri (OAB: 329610/SP) - 3º andar
27/08/2025 17:24

Acórdão registrado
27/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
25/08/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 13:10

Processo Cadastrado
04/12/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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