02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045322-96.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Julia Graneti Campos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - RÉU - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA - FORNECEDOR DE SERVIÇO BANCÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DO CDC.TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - NÃO CORRELAÇÃO AO PERFIL DA AUTORA - CINCO TRANSFERÊNCIAS VIA PIX - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTAÇÃO - RÉU - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90, DA SÚMULA 479 DO STJ.AUTORA - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL.AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS DA CONTA EM QUE RECEBE A APOSENTADORIA - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - CONDUTA DO RÉU - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO SENTENÇA - FIXAÇÃO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC).ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DANO MATERIAL - FLUÊNCIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 43 DO STJ.JUROS MORATÓRIOS DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DA CITAÇÃO (ART. 240 DO CPC) - SENTENÇA MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Pamella Motta (OAB: 336535/SP) - 3º andar
22/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 00:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 18:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:20

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 07:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:34

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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