07/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004183-63.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria de Fátima Neri Santos - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
27/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:16

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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