02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011728-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Pamela Nogueira Babolim (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.I.

CASO EM EXAME:DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATO DESCONHECIDO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE AFASTADA POR FALTA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA.

REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.IV.

DISPOSITIVO:RECURSOS NÃO PROVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA COM AJUSTE DE OFÍCIO NOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia David Miranda Maia (OAB: 322049/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - 3º andar
12/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2024 18:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:44

Julgada Procedente a Ação
10/04/2024 10:49

Conclusos para julgamento
10/04/2024 05:07

Suspensão do Prazo
22/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:45

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 17:38

Suspensão do Prazo
16/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 12:43

Juntada de Ofício
20/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:12

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:23

Protocolo Juntado
18/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 06:57

Conclusos para decisão
17/10/2023 06:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 06:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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