03/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO GONÇALVES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 50690375, CPF *08.***.*41-79, pai EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS, mãe ANA CLAUDIA DA SILVA, Nascido/Nascida 19/12/2004, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Fernando Goes, 125, Casa 02, Parque Doroteia, CEP 04475-540, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 330 ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1544762-37.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de novembro de 2024, por volta das 19:30, na Rua Ilha Mexicana, 24-B, Jardim Perola III, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, MARCELO GONÇALVES DA SILVA, qualificado às fls. 20, depois de adquirir e receber, transportou e conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime anterior, qual seja, o veículo VW/GOL, placa EJZ3H44, pertencente à empresa Movida Locação de Veículos S/A e que, por ocasião do roubo antecedente, estava sendo conduzido por Alexandre Thimoteo de Souza (conforme auto de prisão em flagrante de fls. 1/3, boletim de ocorrência de fls. 4/11 e auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 24/25). Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, MARCELO GONÇALVES DA SILVA, qualificado às fls. 20, desobedeceu a ordem legal de funcionários públicos (conforme auto de prisão em flagrante de fls. 1/3 e boletim de ocorrência de fls. 4/11). Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência MARCELO GONÇALVES DA SILVA como incurso no artigo 180, “caput”, e artigo 330, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1544762-37.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCELO GONÇALVES DA SILVA -

Vistos.

Proceda-se pesquisa para verificar se o réu encontra-se preso por outro feito.

Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo do edital, certifique-se e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)
27/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:41

Recebida a denúncia
28/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/11/2024 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 13:00

Juntada de Alvará
24/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 12:21

Deferido o Pedido
24/11/2024 11:36

Mudança de Magistrado
24/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
24/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:06

Mudança de Magistrado
18/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 06:39

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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