TJSP - 0050585-81.2009.8.26.0506
1ª instância - 02 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/08/2025 20:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
27/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0050585-81.2009.8.26.0506 (2134/2009) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - A.M.M. - - Aline Rafaela da Silva Rodrigues Machado - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl e outro - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos em relação à ré C.
P. de E.
E. e parcialmente procedentes os pedidos em relação à empresa J. de K.
S.
ME, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar a empresa Jocivaldo de Luna Santos ME à restituição de 30% do valor pago para o serviço contratado no contrato de fls. 72/76, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, no montante de R$20.000,00 para cada autor, com correção monetária desde o arbitramento (art. 389, parágrafo único, do CC) e com juros moratórios a partir da citação (art. 406, §1º, do CC).
Dessa forma, os autores arcarão com as despesas processuais da ré CPFL e com os honorários advocatícios desta no montante de 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré CPFL, ressalvado o benefício da gratuidade processual.
Por sua vez, diante de sua sucumbência em maior parte, a empresa Jocivaldo arcará com as despesas processuais dos autores e com os honorários advocatícios, no montante de 20% do valor atualizado da condenação em favor dos patronos dos autores, tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da demanda e o trabalho desenvolvido na demanda.
Por economia processual, na hipótese de interposição do recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de quinze dias.
Após, remetam-se os autos à segunda instância, consoante o art. 1.010 do CPC, com as cautelas de praxe.
Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB 244637/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP) -
26/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 23:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2025 23:47
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 13:58
Mudança de Magistrado
-
14/10/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 15:16
Mudança de Magistrado
-
24/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2023 02:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/10/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 11:50
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/09/2023 10:56
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
27/06/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 10:54
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 09:57
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:48
Expedição de Ofício.
-
08/03/2022 15:13
Mudança de Magistrado
-
13/10/2021 17:04
Juntada de Ofício
-
19/01/2021 16:53
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
07/02/2019 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2019 15:06
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2018 09:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/08/2018 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 15:36
Ato ordinatório
-
13/08/2018 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2018 15:22
Juntada de Ofício
-
13/08/2018 15:21
Juntada de Mandado
-
05/06/2018 16:12
Expedição de Mandado.
-
05/06/2018 16:12
Expedição de Ofício.
-
21/05/2018 16:10
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 16:10
Expedição de Carta.
-
24/04/2018 15:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/03/2018 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2018 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2018 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 16:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/01/2018 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/01/2018 16:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2017 17:34
Decisão de Saneamento do Processo
-
06/11/2017 12:31
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2017 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2016 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2016 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2016 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2016 13:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/01/2016 11:26
Proferido Despacho
-
09/10/2015 15:18
Conclusos para decisão
-
24/09/2015 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/09/2015 16:39
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2015 14:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/08/2015 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2015 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2015 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 14:56
Ato ordinatório
-
05/08/2015 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2015 12:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2015 12:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2015 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 15:29
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2015 13:20
Publicação de Edital Juntada
-
01/04/2015 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2014 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2014 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2014 13:40
Ato ordinatório
-
14/03/2014 13:27
Juntada de Ofício
-
14/03/2014 13:26
Juntada de Ofício
-
14/03/2014 13:26
Juntada de Ofício
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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18/03/2013 00:00
Determinada a Expedição de Edital
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08/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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01/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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01/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2012 00:00
Serventuário
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19/07/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2012.
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22/03/2012 00:00
Expedição de Mandado.
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21/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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19/01/2012 14:14
Juntada de Outros documentos
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30/11/2011 10:20
Aguardando Certificaçao de Prazos
-
05/10/2011 08:00
Carga ao Advogado
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29/08/2011 09:47
Aguardando Prazo
-
24/08/2011 08:00
LAUDA
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15/07/2011 15:43
PARA RELACIONAR
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12/07/2011 11:53
PARA RELACIONAR
-
14/04/2011 16:51
Juntada de Outros documentos
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11/03/2011 16:49
IntimaçãoOficial de Justiça
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22/02/2011 10:04
Aguardando Certificaçao de Prazos
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26/10/2010 08:00
Carga de Mandados
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21/10/2010 10:36
Aguardando Mandados
-
02/06/2010 09:57
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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