TJSP - 1015163-21.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA MARTINE

CPF *95.***.*22-37

Advogados

JOAO PAULO GABRIEL

CPF *85.***.*88-84

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

CPF *56.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015163-21.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Eduarda Martine (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - INAPLICABILIDADE - AUTORA - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - RECONHECIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” - MULTA - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II E VII E 81, DO CPC.APELO DA AUTORA DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 3º andar

  • 15/08/2025 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 10:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:05

    Julgada improcedente a ação

  • 29/11/2024 13:45

    Mudança de Magistrado

  • 12/11/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 02:31:39, 2ª Vara Cível.

  • 09/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 01/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 13/11/2023 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 12/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/08/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 17/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 09:20

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 08:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 08:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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