09/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009999-88.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Marcia Regina Gordiano Pereira -

Vistos. 1.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal cópia dos seus 3 (três) últimos holerites/folha de benefícios, extratos de movimentação bancária de todas as contas de que é titular, em todas as instituições financeiras nas quais mantém relacionamento (informação esta sujeita a averiguação pelo Juízo via pesquisa SISBAJUD, sendo que eventual omissão da parte autora poderá ser interpretada como má-fé), relativas aos últimos 90 (noventa) dias, bem como das 3 (três) últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção deve ser apresentada imagem do site da Receita Federal de que a parte autora não apresentou declarações nos últimos três exercícios, que pode ser obtida no endereço eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//, ficando a parte advertida de que não será aceita, para esta finalidade, mera declaração de isenção do Imposto de Renda.

Em caso de inércia, fica desde logo indeferida a gratuidade. 2.

No mais, a petição inicial deve ser emendada pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil), nos seguintes termos: 2.1.

Exibir instrumento de procuração assinado de forma física.

Ressalte-se, por oportuno, que a assinatura deve estar congruente com a que consta em seu documento pessoal. 2.2.

Exibir documento médico atualizado que indique efetivamente aurgência da realização da cirurgia, haja vista que o colacionado à fl. 88 está datado em 26/02/2025 e, portanto, não caracteriza a urgência alegada.

Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 479586/SP)
25/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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