28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511048-03.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENER VIEIRA DA CUNHA LIMA -

Vistos.

Fls. 65/73: Trata-se de resposta à acusação que sustentou a inépcia da denuncia, mas, ao contrário do alegado, a peça acusatória descreve figura típica e antijurídica, fato certo e determinado e individualiza a conduta imputada ao réu, de modo que a tese para sua rejeição não prospera.

As demais arguições ligam-se ao mérito da demanda e serão analisadas finda a instrução probatória. - ADV: CARLOS ROBERTO HIGINO (OAB 116999/SP)
26/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:44

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:52

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:34

Recebida a denúncia
21/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:58

Expedição de Alvará.
24/04/2025 13:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:35

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:59

Mudança de Magistrado
23/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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