TJSP - 1007643-45.2025.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007643-45.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Residencial Parque dos Coqueiros Spe Ltda - Felice Faraone Filho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Residencial Parque dos Coqueiros SPE Ltda. para: a) Declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) Determinar a reintegração de posse do imóvel à autora, expedindo-se o respectivo mandado com as prerrogativas legais, inclusive com reforço policial e uso de chaveiro, se necessário; c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos correspondentes à fruição indevida do imóvel, no valor equivalente a aluguéis mensais de mercado, a serem apurados em liquidação de sentença; d) Autorizar a retenção de valores pagos pelo réu, nos termos do art. 67-A da Lei n.º 13.786/2018; e) Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da demanda e o trabalho realizado.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP) -
20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:47
Julgada Procedente a Ação
-
14/07/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 12:30
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 21:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 19:10
Expedição de Carta.
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06/05/2025 19:10
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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