08/09/2025 16:30

Prazo
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001493-77.2023.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Helena Maria Girardi de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA.

RAZÃO QUE LHE ASSISTE EM PARTE.

RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.

PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU IRREGULARIDADE NAS COBRANÇAS APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO.

DESCABIMENTO DO AFASTAMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA REVELADORA DE EQUÍVOCOS POR QUEM DELES DISCORDA.

LAUDO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO DA CONFIANÇA DO JUÍZO A QUO, E QUE É EQUIDISTANTE DO INTERESSE DAS PARTES.

BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A LEGALIDADE DA CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS.

SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO NOS TERMOS DO EARESP Nº 676608/RS, COM AS MODULAÇÕES DO QUE FOI DECIDIDO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO, RELATIVOS AO MESMO RECURSO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES DO QUE FOI DESCONTADO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E DEVOLUÇÃO DOBRADA DESDE ENTÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESSE PONTO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO.

QUANTUM REPARATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00.

RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESSA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) - 3º andar
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:57

Acórdão registrado
28/08/2025 19:00

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 11:16

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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