TJSP - 1513197-74.2022.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE ABREU PEREIRA

CPF *74.***.*11-30

ANDREY MARTINS VIANA

CPF *36.***.*07-96

AGILDO DOMINGOS DOS REIS

CPF *46.***.*64-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

VLADIMIR AOKI PAULO

OAB: 291829/SP

CPF *35.***.*41-70

Terceiro

Partes

LUCIANA DOS SANTOS

CPF *94.***.*78-39

MANOEL ROMAO DOS SANTOS

CPF *22.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA DE TAL

MARIO DI CICCO FILHO

LUIS FERNANDO SANTOS CORREIA, RE: 119.832-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513197-74.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AGILDO DOMINGOS DOS REIS - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal para condenar, ANDREY MARTINS VIANA, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, mais pagamento de 15 (quinze) dias-multa como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal.

    Julgo ainda improcedente a ação penal para absolver AGILDO DOMINGOS DOS REIS e RODRIGO DE ABREU PEREIRA, das penas do art. 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: VLADIMIR AOKI PAULO (OAB 291829/SP)

  • 27/08/2025 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 13:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/08/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/07/2025 20:27

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

  • 16/09/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:57

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:18

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 17/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

  • 07/05/2024 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 21:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/04/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2024 17:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 13:41

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:17

    Decretada a prisão preventiva

  • 27/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 26/02/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/04/2023 10:31

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:16

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2023 10:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 16:11

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/06/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2022 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2022 14:20

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 14:11

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/06/2022 13:42

    Mudança de Magistrado

  • 04/06/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/06/2022 05:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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