29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040459-30.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Thatiane Veiga Imperatore Del Rio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP)
27/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:35

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial da Fa.
03/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
09/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:37

Juntada de Mandado
29/11/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
13/11/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Determinada a citação
12/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
11/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:23

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:10

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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