TJSP - 7001181-44.2010.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF *64.***.*28-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001181-44.2010.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nelson Antonio da Silva Junior - Sentenciado(a): Nelson Antonio da Silva Junior, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.

    Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

  • 19/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/08/2025 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 19:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:15

    Juntada de Alvará

  • 11/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 18:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:56

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2025 09:56

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/02/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:33

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:27

    Declarada a Remição

  • 04/10/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 12:00

    Apensado ao processo

  • 10/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:25

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2022 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/10/2019 00:00

    Decisão

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 20/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/03/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/06/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Outros

  • 23/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Outros

  • 11/10/2012 00:00

    Outros

  • 11/10/2012 00:00

    Outros

  • 04/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 05/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Outros

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 04/05/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Outros

  • 10/04/2012 00:00

    Outros

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Outros

  • 15/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/01/2012 00:00

    Outros

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2011 00:00

    Outros

  • 14/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2011 00:00

    Outros

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2008 00:00

    Outros

  • 13/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Outros

  • 08/09/2008 00:00

    Outros

  • 28/08/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2008 00:00

    Outros

  • 21/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2008 00:00

    Outros

  • 14/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/07/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2008 00:00

    Outros

  • 21/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2008 00:00

    Outros

  • 06/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 06/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2006 00:00

    Outros

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2006 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 25/05/2006 00:00

    Outros

  • 23/05/2006 00:00

    Outros

  • 11/05/2006 00:00

    Outros

  • 09/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/04/2006 00:00

    Outros

  • 17/03/2006 00:00

    Outros

  • 14/03/2006 00:00

    Outros

  • 08/03/2006 00:00

    Outros

  • 06/03/2006 00:00

    Outros

  • 06/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2005 00:00

    Outros

  • 11/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2005 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2004 00:00

    Outros

  • 07/05/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2003 00:00

    Outros

  • 13/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 00:00

    Outros

  • 17/02/2003 00:00

    Outros

  • 13/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2002 00:00

    Outros

  • 17/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2002 00:00

    Outros

  • 05/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/05/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2002 00:00

    Outros

  • 14/03/2002 00:00

    Outros

  • 04/03/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2001 00:00

    Outros

  • 18/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/1999 00:00

    Outros

  • 25/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/1998 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/04/1998 00:00

    Autos Atualização

  • 23/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 20/04/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/1998 00:00

    Outros

  • 03/04/1998 00:00

    Autos Atualização

  • 30/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 26/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento do Sursis

  • 09/01/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/12/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/1996 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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