08/09/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:50

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:47

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:47

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521633-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS SIMÃO DOS SANTOS - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a LUCAS SIMÃO DOS SANTOS, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 141/143), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para LUCAS SIMÃO DOS SANTOS (fls. 123/124).

Anote-se que a Defesa de LUCAS SIMÃO DOS SANTOS arrolou três testemunhas.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa de LUCAS SIMÃO DOS SANTOS.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 123/124 (06/10/2025 às 16:00h).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
27/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:37

Expedição de Ofício.
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:09

Expedição de Ofício.
14/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:21

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:58

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:58

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:58

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:57

Recebida a denúncia
11/08/2025 18:45

Mudança de Magistrado
11/08/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
11/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:47

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 06:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:04

Mudança de Magistrado
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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