TJSP - 0044766-27.2019.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RONALDO MIGUEL VIEIRA JUNIOR

OAB: 463332/SP

CPF *00.***.*05-92

Testemunhas

Partes

HIGOR ALESSANDRO CARVALHO

CPF *36.***.*31-60

DANILO DOMICIANO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0044766-27.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON DOS SANTOS -

    Vistos. 1 - Por cautela, intime-se o réu da r.

    Sentença no endereço informado por ele a fls. 281. 2 - Findo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Int. - ADV: RONALDO MIGUEL VIEIRA JUNIOR (OAB 463332/SP)

  • 27/08/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:44

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/07/2025 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/03/2025 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 15:11

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

  • 17/01/2025 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:54

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 04:15:00, 11ª Vara Criminal.

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:15:00, 11ª Vara Criminal.

  • 20/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 12:58

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 18/07/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 14:04

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/12/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2020 16:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 17/07/2020 20:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:44

    Proferido Despacho

  • 06/07/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 10:46

    Ato ordinatório

  • 03/06/2020 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 14:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:08

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:07

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 14:06

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:04

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:57

    Desmembramento de Feitos

  • 01/08/2019 19:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 01/08/2019 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 17:40

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 16:10

    Proferido Despacho

  • 04/07/2019 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:23

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2019 04:23:21, 11ª Vara Criminal.

  • 29/04/2019 15:40

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 14:49

    Decisão

  • 08/02/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2019 17:13

    Revogada a Prisão

  • 08/02/2019 16:53

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2019 14:43

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:36

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2019 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2019 19:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 14:22

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 13:03

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2019 12:27

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2019 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2019 11:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/02/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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