TJSP - 0004222-48.2023.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004222-48.2023.8.26.0602/02 - Precatório - Equivalência salarial - Estanislau Machado -
Vistos.
Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.
Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) -
27/08/2025 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 22:33
Suspensão do Prazo
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15/08/2025 18:38
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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15/08/2025 18:38
Expedição de Ofício.
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10/05/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 14:53
Conclusos para decisão
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28/12/2024 02:44
Suspensão do Prazo
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19/11/2024 14:34
Autos no Prazo
-
23/07/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 17:38
Conclusos para decisão
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04/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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19/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 17:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/02/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2024 13:11
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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06/02/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 11:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/02/2024 11:04
Conclusos para decisão
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05/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
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02/02/2024 16:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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