02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4001307-14.2025.8.26.0011/SPREQUERENTE: CICERO JULIO PONTESADVOGADO(A): RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA (OAB SP432842)REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CICERO JULIO PONTES em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 16
28/08/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:34

Juntada de Petição
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
15/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 23:06

Determinada a citação
11/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO JULIO PONTES. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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