10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1158680-23.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1098036-90.2019.8.26.0100) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Siderúrgica Nacional - Márcia Torres Moreira -

Vistos.

Fls. 85/6, 95, 105/9: Após rigoroso contraditório, foi elaborado e acolhido por este Juízo laudo pericial recentíssimo (dezembro/2024) na ação renovatória anterior (data-base: abril/2020 e amostras colhidas em 2024), o que, em linha de princípio, autorizaria a utilização da prova emprestada ou mesmo simplificada (arts. 372 e 472, CPC - fls. 75/7), pois se cuidaria, em essência, de mero carrego monetário até data-base nesta ação.

Todavia, à vista da insurgência pela requerente (i.e. coleta de imagens por topógrafo e não pessoalmente pelo Sr.

Perito - apenso) e a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade e zelar pela duração razoável do processo, optou-se por estrita compartimentalização dos feitos, inclusive com nomeação de expert distinto, frise-se, sem qualquer demérito ao trabalho realizado pelo expert naqueles.

A proposta de honorários contempla dois componentes: a perícia em si (pesquisa amostral e cálculos - fl. 85 - R$13.680,00) e custos adicionais para diligência pessoal pelo Sr.

Perito e vistoria presencial do imóvel em outro Estado (diárias - R$20.270,00 - fl. 86), excetuando-se os tributos pro rata (principal e inspeção).

A rigor, os custos extraordinários dizem com inspeção judicial assistida (art. 481 e 482, CPC - fl. 77), a qual foi pleiteada exclusivamente pela requerente (fls. 77 e 105), o que não foi requerido pela parte ré (fl. 99).

Logo, pelo princípio da causalidade (art. 82, CPC), deve a parte requerente arcar com custos de inspeção pessoal.

Fls. 108/9: No tocante à impugnação (intempestiva - fl. 102), trata-se de meras estimativas sobre as diárias em sede de honorários provisórios.

Se e após realizadas as diligências, os custos incorridos efetivamente incorridos deverão ser devidamente comprovados pelo Sr.

Perito, podendo ser ajustados antes do levantamento dos honorários.

No mais, a diligência pessoal pelo Sr.

Perito (em oposição da delegação da atividade de coleta a auxiliar) implicará custos adicionais que naturalmente devem ser incorporados ao preço.

Sendo assim, rejeito a impugnação aos honorários provisórios, com as ressalvas supra articuladas.

No prazo de 10 dias, deverão as partes depositar a metade dos honorários (R$13.680,00) e, caso insista a parte requerente na inspeção presencial, o depósito dos custos adicionais.

Fl. 105: Pendente, ainda, a retificação do valor da causa e eventual complementação.

Após, intime-se o Sr.

Perito para início dos trabalhos.

Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.

Intime-se. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB 113361/RJ)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
06/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 23:34

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:54

Suspensão do Prazo
14/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:38

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:07

Juntada de Decisão
14/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:03

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:57

Apensado ao processo
01/10/2024 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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