10/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 21:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2025 18:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 06:01:26, 1ª Vara Criminal.
02/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500217-31.2025.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOYCE DA SILVA MENDES - - FELIPE DE CARVALHO e outros -

Vistos.

Bem observadas as colocações do nobre defensor a fls. 281/282.

Os réus já apresentaram as defesas prévias conforme consta às fls. 218/226 (Felipe), 243/288 (Joyce) e 276/278 (Kauany e Edson).

Assim, concedo os benefícios da justiça gratuita.

Após oferecida a denúncia, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/06, foram ofertadas defesas prévias.

Não foram apresentadas razões que tenham o condão de elidir o recebimento da peça, assim, nos termos do art. 56 do dispositivo legal citado, RECEBO a Denúncia, declarando o(s) réu(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) nela mencionado.

Cite-se a pessoa acima indicada, para comparecer ao Fórum desta Comarca, na sala de Audiências, no dia 09 de setembro de 2025 as 16:00 hrs, para Audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do Artigo 56 da Lei 11.343/2006, a qual será realizada de forma mista (presencial/videoconferência).

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado nos termos do Comunicado 378/2020, tendo em vista que há réus que se encontram presos em outras Comarcas e Ofício para intimação e requisição das testemunhas arroladas (03TC), bem como para citação, intimação e requisição do(s) réu(s); anotando-se que em caso de réu preso deverá a serventia reservar horário junto ao estabelecimento prisional para realização da audiência por videoconferência.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão preventiva.

O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva.

Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se assim, que os réus voltem a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.

Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890).

No caso concreto, essa necessidade ainda permanece vívida, plena e atual.

Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), LEDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP)
01/09/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 06:23

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 05:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:12

Remetido ao DJE para Republicação
29/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:00

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:59

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:48

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2025 17:00

Recebida a denúncia
11/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:17

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:44

Juntada de Mandado
15/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:03

Evoluída a classe de 279 para 300
02/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:56

Apensado ao processo
06/03/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 300
05/03/2025 15:37

Bens Apreendidos
05/03/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:26

Juntada de Mandado
02/03/2025 08:26

Juntada de Mandado
02/03/2025 08:26

Juntada de Mandado
01/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 14:54

Expedição de Mandado.
01/03/2025 14:54

Expedição de Mandado.
01/03/2025 14:54

Expedição de Mandado.
01/03/2025 14:53

Expedição de Alvará.
01/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/02/2025 22:33

Mudança de Magistrado
28/02/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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