01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003281-49.2022.8.26.0565 (processo principal 1003819-52.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL -

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias concedido ao Município de São Caetano do Sul para apresentação de novas e substanciais informações acerca da implantação do Serviço Residencial Terapêutico, conforme determinado às fls. 735/736, considerando que a movimentação processual de fls. 740/741 ocorreu em 13/08/2025.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e eventual manifestação.

Em seguida, tornem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP)
29/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:43

Juntada de Mandado
15/01/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
21/12/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:31

Juntada de Mandado
12/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 22:29

Suspensão do Prazo
15/05/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:23

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:17

Julgada Procedente a Ação
19/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:02

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:39

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 13:51

Ato ordinatório
08/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2022 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 20:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 20:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/07/2022 17:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:20

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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