TJSP - 0007902-27.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007902-27.2025.8.26.0002 (processo principal 1026331-59.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Cts Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda.
Me - Eduardo Miragaia Bieluczyk -
Vistos.
Intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, pessoalmente por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias, excluindo-se o valor dos honorários, visto que nos Juizados Especiais Cíveis eles somente incidem no segundo grau de jurisdição, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/99, ou comprovar que já o fez, sob pena da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.
Em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias corridos fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE).
Dê-se ciência ao devedor de que o depósito judicial deverá ser direcionado ao respectivo processo e a este Juizado, devendo o pagamento ser realizado por meio do módulo de depósitos judiciais, no Portal de Custas do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (disponibilizado no D.J.E. de 24/02/2017).
Tal medida visa a acelerar o andamento do feito e evitar diligências desnecessárias no sentido de localizar referidos depósitos, realizados com dados errôneos, além de evitar que sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária.
Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Intime-se. - ADV: PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO (OAB 316904/SP), OSMAR BOSI (OAB 327746/SP), ADRIANO RODRIGUES (OAB 242251/SP) -
01/09/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 06:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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