04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1514632-35.2022.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514632-35.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Michel Rodrigues de Lima; Advogado: Fabiano Fernandes da Silva (OAB: 10579/RN); Advogada: Renata Pessoa de Freitas (OAB: 18626/RN); Apelante: Bruno Gois Feitosa; Advogado: Junior Fialho de Carvalho (OAB: 317341/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Ronildo Almeida Sena; Advogado: Fábio Nogueira da Silva (OAB: 22539/GO)
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514632-35.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - BRUNO GOIS FEITOSA e outro - RONILDO ALMEIDA SENA - Fls. 339/340: Habilite-se, no sistema SAJ, o defensor constituído pelo réu, para os devidos fins.

Do mais, tendo em vista que as razões recursais do corréu MICHEL serão apresentadas na forma do art. 600, § 4 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Ressalte-se que, oportunamente, o Ministério Público poderá apresentar as contrarrazões de apelação em relação a ambos os réus.

Intime-se. - ADV: FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 22539/GO), JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP), FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 22539/GO), CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 28430/GO), CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 28430/GO)
27/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:31

Protocolo Juntado
28/05/2025 14:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 10:17

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:44

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 20:29

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:02

Expedição de Carta precatória.
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:46

Expedição de Ofício.
11/04/2024 08:42

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:41

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:22

Protocolo Juntado
08/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 04:15:00, 5ª Vara Criminal.
26/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:00

Protocolo Juntado
13/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 09:09

Protocolo Juntado
12/12/2023 15:25

Protocolo Juntado
11/12/2023 13:13

Expedição de Carta precatória.
07/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/12/2023 17:43

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:41

Juntada de Mandado
24/10/2023 03:40

Suspensão do Prazo
13/09/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:57

Expedição de Carta precatória.
05/09/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 13:41

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:51

Recebida a denúncia
03/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/01/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 19:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 18:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
03/05/2022 18:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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