31/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001304-85.2024.8.26.0101 (processo principal 1004924-25.2023.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fagner Aparecido Braga -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado junto aos requisitórios em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais em razão da gratuidade legal.

INTIME-SE a Autarquia via portal eletrônico.

Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.

PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.

P.I.C. - ADV: JULIA MARIA DE MATTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 227474/SP)
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:49

Incidente Processual Instaurado
18/12/2024 21:48

Incidente Processual Instaurado
18/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:31

Homologado o Cálculo
04/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:05

Ato ordinatório
14/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:38

Expedição de Ofício.
24/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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