TJSP - 0002372-63.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002372-63.2025.8.26.0189 (processo principal 1000638-60.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Iraci Aparecida Braga - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 05/09/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 224,73.
Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, pois o pedido é líquido), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 37,02.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).
Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.
Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.
Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.
Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).
Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).
Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP) -
08/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 10:34
Realizado cálculo de custas
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05/09/2025 10:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:02
Conclusos para despacho
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01/09/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002372-63.2025.8.26.0189 (processo principal 1000638-60.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Iraci Aparecida Braga - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Prossiga-se nos termos do ato ordinatório anterior.
Intimem-se.
Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.
Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
25/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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13/08/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
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13/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
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12/08/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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04/08/2025 12:31
Bloqueio/penhora on line
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04/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
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04/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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04/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 13:46
Conclusos para decisão
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12/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
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12/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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