09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001938-18.2023.8.26.0101/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcia D' Aparecida Rodrigues Cassiano - Vistos Não há como admitir os embargos de declaração opostos, visto que não preenchem os requisitos legais.

Com efeito, o recurso não aponta nenhum defeito acaso presente na sentença que pudesse corrigido nesta via.

A argumentação ora tecida não versa sobre efetiva omissão, obscuridade ou contradição do julgado.

Não está, nem mesmo em tese, configurado vício que dê ensejo à utilização do presente reclamo, destinado a reparar determinados equívocos em atos judiciais.

Portanto, é descabida a impugnação.

Anote-se que o ofício requisitório cancelado estava inserido na proposta orçamentária de 2027 (fls. 94/95).

Isto posto, não estando presente hipótese relacionada no art. 1.022 do CPC,rejeitoos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001938-18.2023.8.26.0101/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lucas Valeriani de Toledo Almeida -

Vistos.

INTIME-SE o INSS para cumprir a determinação de fls. 75, devendo apresentar a planilha atualizada com relação aos honorários, devendo separar os juros de mora até 12/2021 e juros Selic a parte de 01/2022, conforme Resolução n.º 945/2025-CJF.

Com a juntada da planilha, abra-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância entre as partes, após cumpridas as diligências acima determinadas, determino a inclusão do ofício requisitório através do sistema Precweb.

Intime-se a autarquia ré através do portal eletrônico, estando automatizado o ato dependente respectivo.

Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
27/07/2025 07:17

Suspensão do Prazo
27/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:40

Juntada de Ofício
15/04/2025 17:40

Juntada de Ofício
11/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
18/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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